| Projeto: |
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PR 5 21/06/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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03-5/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpr0005-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpr0005-2016
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| Promulgação: |
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RESOLUÇÃO DA CMSP 3 de 29/03/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 03 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO FÓRUM MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / FORUM MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL / FUNCIONAMENTO / PRAZO / PRAZO INDETERMINADO / PRORROGACAO / PROTECAO AOS ANIMAIS / RESOLUCAO CMSP 03/2015 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1541-2016
ver documento Conjpr0005-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/05/2016 | Encaminhado em 22/06/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/06/2016 | Encaminhado em 29/06/2016 | | CCJ | Recebido em 29/06/2016 | Encaminhado em 21/11/2016 | | URB | Recebido em 22/11/2016 | Encaminhado em 06/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 06/12/2016 | Encaminhado em 10/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 13/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | URB | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 07/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 30/03/2017 | | SGP12 | Recebido em 31/03/2017 | Encaminhado em 31/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 03/04/2017 | Encaminhado em 03/04/2017 | | SGP23 | Recebido em 03/04/2017 | Encaminhado em 07/04/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 07/04/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 17 em 29/03/2017
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| Encerramento: |
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07/04/2017. Motivo: PROMULGADO |